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Procedimentos e Documentos

1º PASSO: SIMULAÇÃO DE APOSENTADORIA

A SIMULAÇÃO DE APOSENTADORIA é feita para verificar se o(a) servidor(a) implementou ou quando implementará os requisitos para uma ou mais regras de aposentadoria voluntária.

O servidor interessado na SIMULAÇÃO DE APOSENTADORIA deverá solicitar via protocolo eletrônico, apresentando os documentos solicitados na abertura do referido protocolo.

2º PASSO: ORIENTAÇÕES PARA A TOMADA DE DECISÃO

Verificado na simulação que o servidor implementou requisitos para uma ou mais regras de aposentadoria voluntária ou irá implementar nos próximos 30 (trinta) dias, e o mesmo planeja requerer sua aposentadoria, este será encaminhado à Unidade de Recursos Humanos do ente municipal a qual está vinculado, para as devidas ORIENTAÇÕES PARA A TOMADA DE DECISÃO.

O servidor deverá solicitar orientações principalmente sobre a expectativa iminente de receber alguma vantagem funcional ou de vencimentos (promoção, progressão, avanço, incentivo ou outros), pois estas vantagens funcionais somente poderão ser incorporadas ao cálculo do provento de aposentadoria se for efetivamente concedida enquanto o servidor estiver na ativa, isto é, antes da aposentadoria.

 Assim, confirmada a iminência de receber alguma vantagem funcional, o servidor que desejar incorporar esta vantagem no cálculo do provento deverá aguardar a efetivação deste antes de dar entrada ao requerimento de aposentadoria.

3º PASSO: TOMADA DE DECISÃO E PROGRAMAÇÃO DA APOSENTADORIA

A TOMADA A DECISÃO DE SE APOSENTAR deve ser feita com muita consciência pelo servidor, que deve analisar todos os aspectos de sua vida, profissional, financeiro, familiar e social, considerando os impactos de sua decisão as mudanças que ocorrerão em sua vida.

O requerimento de aposentadoria somente deverá ser protocolado quando o servidor estiver certo de sua decisão, de forma consciente não restando nenhuma dúvida.

Quando estiver certo da decisão, o servidor deverá comparecer ao Setor de Atendimento do IPREMED onde será orientado sobre prazos, exigências e tramitação do processo.

4º PASSO: REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA

O REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA voluntária deverá ser instruído pelo servidor requerente com os documentos abaixo elencados.

I - Para Aposentadoria Comum:

a) Requerimento de Aposentadoria Voluntária (Preenchido no IPREMED)

b) Termo de Opção pela Regra de Aposentadoria (Preenchido no IPREMED)

c) Declaração de Não Acúmulo de Proventos e Cargos/Empregos ou Declaração de Acúmulo de Proventos e Cargos/Empregos (Preenchido no IPREMED)

d) Certidão Funcional emitida pelo Setor de Recursos Humanos

e) Cópia do Documento de Identidade;

f) Cópia do CPF

g) Holerite atual

h) Comprovante de endereço, atualizado dos últimos 60 dias;

i) Declaração de Dependentes Previdenciários ou Declaração de Inexistência de Dependentes Previdenciários Preferenciais (Preenchido no IPREMED)

j) Cópia de RG e CPF do côncuge.

k) Cópia do CPF e RG dos filhos menores de 21 anos

l) Caso já receba pensão ou aposentadoria, deverá apresentar extrato ou carta de concessão  onde conste o orgão pagador, data da concessão e valor bruto do benefício.

m) Declaração de recebimento ou não de aposentadoria (preenchida no IPREMED)

n) Certidão de tempo de contribuição do INSS ou de outro Regime de Previdência cujo tempo de contribuição será usado para fins de aposentadoria.

 

II - Para Aposentadoria pela Regra Especial de Professor:

a) Requerimento de Aposentadoria Voluntária de Professor (Preenchido no IPREMED)

b) Termo de Opção pela Regra de Aposentadoria; (Preenchido no IPREMED)

c) Declaração de Não Acúmulo de Proventos e Cargos/Empregos ou Declaração de Acúmulo de Proventos e Cargos/Empregos (Preenchido no IPREMED)

d) Certidão Funcional emitida pelo Setor de Recursos Humanos

e) Certidão Comprobatória de Efetivo Exercício nas Funções de Magistério, emitido pelo órgão competente onde exerceu cargo público de professor, se constante da CTC/RPPS utilizada para averbação, se for o caso;

f) Cópia da folha da CTPS onde consta anotação do contrato de trabalho no cargo de professor e Certidão Comprobatória de Efetivo Exercício nas Funções de Magistério, emitida pela empresa  onde exerceu de professor se constante da CTC/INSS utilizada para averbação, se for o caso,

g) Cópia do Documento de Identidade e do CPF

h) Holerite atual

i) Comprovante de endereço, atualizado dos últimos 60 dias;

j) Declaração de Dependentes Previdenciários preenchida no IPREMED

k) Cópia de RG e CPF do cônjugê

l) Cópia de RG e CPF dos filhos menores de 21 anos

m) Caso já receba pensão ou aposentadoria, deverá apresentar extrato ou carta de concessão  onde conste o orgão pagador, data da concessão e valor bruto do benefício.

n) Declaração de recebimento ou não de aposentadoria (preenchida no IPREMED)

o) Certidão de tempo de contribuição do INSS ou de outro Regime de Previdência cujo tempo de contribuição será usado para fins de aposentadoria.

De posse dos documentos o serviudor deverá agendar horário junto ao IPREMED para instrução do processo.