EDITAL DE PROCESSO ELEITORAL ESPECÍFICO
O CMP – Conselho Municipal de Previdência, nomeado pelo Decreto 042/2019 de 26 de fevereiro de 2019, publicado no DOM – Diário Oficial do Município em 27/02/2019, Órgão Superior de deliberação colegiada, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o Art. 139, § 2º, combinado com as disposições do Art. 147, da Lei Municipal 081/2005, de 29 de Outubro de 2005,
R E S O L V E:
P U B L I C A R: Retificação do Edital de Publicação dos Locais de Votação, dirigido na forma da legislação em vigor, a todos os Servidores Públicos Municipais Ativos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, vinculados ao Regime Estatutário, participantes do RPPS e do IPREMED – Instituto de Previdência do Município de Medianeira e a todos os Servidores Aposentados e aos Pensionistas, beneficiários do mesmo regime e do mesmo Instituto, desde que devidamente vinculados à administração direta, autárquica e fundacional, à Câmara Municipal e ao IPREMED – Instituto de Previdência do Município de Medianeira;
1- DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO
1.1 Retificação da publicação dos locais de votação para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, vinculados ao Regime Estatutário, participantes do RPPS e do IPREMED – Instituto de Previdência do Município de Medianeira e a todos os Servidores Aposentados e aos Pensionistas, de acordo com o Título 3 do Edital 01/2020 – IPREMED, conforme anexo único deste edital.
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